Compete E-commerce: Diretrizes impactam o seu negócio no Espírito Santo

O Compete-ES, regulamentado pelas Leis Nº 10.568 e 10.574/2016, além de suas modificações subsequentes, visa fortalecer a competitividade das empresas sediadas no Espírito Santo.  Desse modo, o programa é um eficiente instrumento de política pública cujo objetivo maior é incentivar o desenvolvimento socioeconômico sustentável das empresas. Ao aderir ao programa, o setor produtivo compromete-se a investir em iniciativas que promovam seu próprio crescimento, bem como a manutenção e criação de empregos, aumento da renda e melhoria na qualificação profissional da população local. 

Através do Compete-ES, ocorre o fortalecimento da capacidade industrial, tecnológica e comercial, o que causa uma verdadeira transformação do âmbito empresarial do estado. 

Nesse contexto, percebe-se que nos últimos anos o comércio eletrônico tem experimentado um crescimento exponencial devido a incentivos constantes nessa área. Assim, exploraremos neste artigo as principais diretrizes que impactam os negócios de e-commerce no Espírito Santo e como os empreendedores podem explorar esses benefícios para se destacar no setor. 

Lei 10.568/2016 e o aumento do número e-commerces 

A Lei de número 10.568/2016 instituiu o programa conhecido como Compete E-commerce. No Espírito Santo, esse programa representa um estímulo para as transações entre estados realizadas via internet e/ou call center por empresas varejistas. Com o objetivo de impulsionar a competitividade do estado, percebe-se que o Compete E-commerce tem cumprido o seu papel ao promover o crescimento significativo da economia local e, por conseguinte, fomentar a criação de novos postos de trabalho.

De acordo com o levantamento do Observatório do Comércio Eletrônico, plataforma do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as empresas do Espírito Santo venderam R$39,5 bilhões pelo e-commerce entre 2016 e 2022, o que coloca o estado na 5ª posição entre os que mais venderam no comércio eletrônico nos últimos seis anos. 

Isso prova a força dos incentivos para o crescimento das empresas, já que através da isenções de impostos ou créditos tributários, é possível obter vantagens competitivas significativas, o que reduz custos operacionais e aumenta a lucratividade dos empreendimentos. Ou seja, quando as empresas se beneficiam de alívios fiscais, têm mais recursos disponíveis para investir em expansão, inovação e criação de empregos, impulsionando assim o crescimento econômico local.

Quais são os benefícios do Compete?

O Programa Compete Espírito Santo oferece uma redução no pagamento do ICMS, permitindo que o empresário aumente seus ganhos ou diminua os preços dos produtos para ganhar uma posição mais competitiva no mercado. Nesse contexto, em âmbito nacional, onde as taxas de ICMS entre estados geralmente variam de 7% a 12% para produtos nacionais com o benefício da redução, a alíquota de ICMS é reduzida para 1,1% em transações de vendas entre estados e transferências entre matriz e filiais.

Quem tem direito aos benefícios do Compete E-commerce?

O programa Compete E-commerce é direcionado para negócios de varejo que realizam vendas remotas. No entanto, para usufruir dos benefícios fiscais oferecidos, as empresas devem cumprir certos critérios, tais como: 

• Estabelecer um CNPJ no estado do Espírito Santo, podendo ser a sede principal ou uma filial; 

• Escolher entre o regime tributário de Lucro Real ou Lucro Presumido.

Como a sua empresa pode aderir aos benefícios?

O Estado do Espírito Santo e a AVENPES – Associação de Venda Não Presencial do Espírito Santo estabeleceram um acordo que permite às empresas desse ramo formalizarem suas adesões. Para acessar os benefícios do programa, os interessados devem solicitar a adesão ao contrato de competitividade junto ao departamento de vendas não presenciais da SEDES.

Para aderir ao contrato é preciso:

• Submeter uma autoavaliação de gestão, seguindo o formato fornecido pela SEDES;

• Participar das iniciativas voltadas para aumentar a competitividade do setor, destinando 0,2% de suas transações interestaduais a iniciativas fiscais;

• Atualizar o Termo de Adesão ao Contrato e a Autoavaliação da Gestão anualmente;

• Participar do Programa de Competitividade do Espírito Santo.

• Após a aprovação pela SEDES-ES, as empresas poderão desfrutar dos benefícios que resultam em uma notável redução de impostos.

Como a MARP te ajuda a explorar ao máximo os benefícios fiscais do Compete E-commerce

Em resumo, as diretrizes que impactam os negócios de e-commerce no Espírito Santo são complexas e em constante evolução. No entanto, os empreendedores que estão informados das principais mudanças têm a oportunidade de alcançar o sucesso e crescer em um mercado digital em expansão.

Se você é um empreendedor de e-commerce no Espírito Santo e deseja obter orientação especializada e entender todos os detalhes do programa, entre em contato com a MARP.  

Nossa equipe dispõe de especialistas altamente capacitados em comércio eletrônico e empreendimentos digitais. Por isso, se você tiver alguma dúvida sobre o Compete ou estiver interessado em descobrir como podemos contribuir para o progresso do seu negócio, não hesite em entrar em contato com um dos nossos consultores da  MARP hoje mesmo.