Se a sua empresa opera no Espírito Santo e utiliza programas como COMPETE ES ou FUNDAP para reduzir a carga tributária, você precisa entender o que a Reforma Tributária reserva para os próximos anos. A transição para o novo sistema, com a chegada do IBS e da CBS, prevê um corte progressivo nos benefícios fiscais estaduais de 10% ao ano, a partir de 2029. Parece distante, mas não é.
Neste artigo, explicamos o que muda, quando muda e o que sua empresa pode fazer agora para se preparar com inteligência.
O Espírito Santo é um dos estados mais competitivos do Brasil quando o assunto é planejamento tributário. Programas como COMPETE ES, FUNDAP e INVEST ES foram criados para atrair empresas ao estado e estimular setores estratégicos da economia local, com benefícios principalmente ligados ao ICMS.
10%
Corte anual a partir de 2029
2029
Início da redução dos benefícios
2033
Extinção completa do ICMS
8+ anos
de experiência da MARP em ES
Os programas capixabas em foco
Antes de entender o que a reforma muda, é importante revisar como cada programa funciona hoje:
Programa estadual
COMPETE ES
Comércio atacadista e distribuição
Regime especial de tributação que permite a redução da base de cálculo do ICMS, resultando em alíquotas efetivas muito inferiores às praticadas em outros estados. Para muitas empresas, representa uma economia significativa no custo tributário mensal, com impacto direto na margem de lucro e na competitividade.
Programa estadual
FUNDAP
Importadoras que utilizam o Porto de Vitória
Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias. O benefício consiste em financiamento de parte do ICMS devido, com prazos e condições especiais. Historicamente, foi um dos fatores determinantes para que empresas escolhessem o ES como base de operações para importação e distribuição no Brasil.
O que a Reforma Tributária muda nesses programas?
A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, reorganiza completamente a tributação sobre consumo no Brasil. O ICMS — base de todos os programas de incentivo estaduais — será extinto ao longo do período de transição. Em seu lugar, entrarão o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Cronograma da transição
2026 — 2028
Período de testes e adaptação
Fase de adaptação do novo sistema. O ICMS ainda vigora integralmente e os benefícios estaduais permanecem em vigor sem redução.
2029
Início da redução dos benefícios
Começa o corte progressivo: 10% de redução ao ano nos benefícios fiscais baseados em ICMS. Quem usa COMPETE ES e FUNDAP sente o primeiro impacto.
2029 — 2032
Redução progressiva acumulada
Corte de 10% ao ano de forma contínua, totalizando 40% de redução acumulada ao final de 2032. O impacto no fluxo de caixa cresce a cada ano.
2033
Extinção completa do ICMS
Encerramento definitivo do ICMS e dos programas de incentivo estaduais baseados nesse imposto. Sistema migra integralmente para IBS + CBS.
Na prática, isso significa que a partir de 2029 sua empresa começará a perder gradualmente os benefícios do COMPETE ES ou do FUNDAP — independentemente de qualquer decisão sua. É uma mudança estrutural, definida em lei, e o prazo para se preparar já começou a correr.
Exemplo prático: o impacto no fluxo de caixa
Considere uma empresa enquadrada no COMPETE ES que hoje paga ICMS efetivo de 3% sobre suas operações — em vez dos 12% que pagaria no regime padrão. A economia anual é expressiva. Com o corte de 10% ao ano a partir de 2029, o cenário evolui assim:
| Ano | Benefício mantido | Situação |
|---|---|---|
| 2028 | 100% | Benefício integral |
| 2029 | 90% | Início do corte |
| 2030 | 80% | Redução acumulada de 20% |
| 2031 | 70% | Redução acumulada de 30% |
| 2032 | 60% | Redução acumulada de 40% |
| 2033 | 0% | Extinção do ICMS |
O recado é claro: empresas que não se planejarem vão sentir esse impacto diretamente no fluxo de caixa. Quem começar a preparar a transição agora tem uma janela de 3 a 4 anos para ajustar o modelo de negócio, o regime tributário e a precificação.
O que acontece com o IBS para quem usa FUNDAP ou COMPETE ES?
O IBS substitui o ICMS e o ISS. Ele será gerido por um Comitê Gestor nacional, o que significa que os estados perdem autonomia para conceder benefícios unilaterais — exatamente como fazem hoje com o COMPETE ES e o FUNDAP.
Isso não significa necessariamente que não haverá incentivos no novo sistema. Mas eles serão diferentes: mais padronizados, sujeitos a regras federais e, provavelmente, menos abrangentes do que o benefício que muitas empresas capixabas utilizam hoje.
A lógica do "imposto por fora, benefício por dentro" que caracteriza o ICMS, e que é a base do FUNDAP, simplesmente não existe no desenho do IBS. Quem depende estruturalmente desse modelo precisa entender que não é uma questão de se o benefício vai acabar, mas de quando e como sua empresa vai se posicionar diante disso.
O que sua empresa deve fazer agora?
A resposta depende do perfil da sua operação. Mas existem movimentos que qualquer empresa beneficiária do COMPETE ES ou FUNDAP deveria iniciar ainda em 2026. Clique para expandir cada passo:
Antes de qualquer decisão, é preciso entender em números o que a redução progressiva representa para a sua empresa.
Qual é o valor mensal do benefício hoje? Qual será o impacto em 2029, 2030 e 2031? Essas simulações precisam considerar não só o ICMS, mas o modelo completo de tributação da empresa: DRE, regime, margem e precificação.
Muitas empresas que utilizam incentivos estaduais estão no Lucro Real ou Lucro Presumido. Com a extinção gradual do ICMS diferenciado, pode valer revisar se esses regimes continuam sendo os mais vantajosos na nova realidade tributária — especialmente considerando CBS e IBS a partir de 2027.
Atenção ao prazo: a decisão sobre o regime tributário do ano seguinte é tomada até o final do ano corrente. Não deixe para a última semana de dezembro.
A Reforma Tributária também cria novos instrumentos. O IBS e a CBS preveem:
- Regimes diferenciados para setores específicos
- Cashback tributário para consumidores de baixa renda
- Alíquotas reduzidas para determinadas atividades
- Novas regras de creditamento ao longo da cadeia
Dependendo do segmento da sua empresa, pode haver oportunidades que ainda não estão no seu radar.
O erro mais comum que os empresários cometem nesses processos de transição é esperar os impactos chegarem para agir.
A Reforma Tributária tem um cronograma longo e progressivo justamente para dar tempo às empresas de se adaptarem. Quem começa o planejamento agora chega a 2029 com respostas, não com surpresas.
Plano de ação resumido
Para empresas que utilizam COMPETE ES, FUNDAP ou INVEST ES, esses são os passos essenciais para os próximos meses:
- Levante o valor exato do benefício atual. Calcule quanto sua empresa economiza por mês e por ano com o programa que utiliza hoje.
- Projete o impacto da redução de 10% ao ano. Modele os cenários de 2029 a 2033 considerando faturamento, margem e fluxo de caixa.
- Reavalie o regime tributário. Compare Lucro Real e Lucro Presumido considerando CBS, IBS e a perda gradual dos benefícios estaduais.
- Mapeie oportunidades no novo sistema. Verifique se seu setor terá alíquota reduzida ou regime diferenciado no IBS/CBS.
- Reveja contratos e tabelas de preço. Especialmente contratos de longo prazo que hoje consideram o benefício atual no cálculo da margem.
- Documente um plano de transição plurianual. Não trate isso como um problema de 2029 — trate como um projeto que começa em 2026.
A MARP na transição
Contabilidade consultiva para um momento de mudança
A MARP Contabilidade acompanha empresas do Espírito Santo e de São Paulo que utilizam incentivos fiscais há mais de 8 anos. Entendemos profundamente os programas COMPETE ES, FUNDAP e INVEST ES e já estamos trabalhando com nossos clientes na transição para o novo sistema tributário.
Não somos uma contabilidade que emite guia e responde e-mail. Somos um parceiro que senta junto com o empresário para entender o negócio, simular cenários e tomar decisões com base em dados reais. É o que chamamos de contabilidade de sócio para sócio.
