Compete Bares e Restaurantes: Como garantir o benefício?

O Programa Compete Bares e Restaurantes, juntamente com as outras iniciativas do Programa COMPETE-ES, tem como objetivo principal impulsionar a competitividade das empresas que operam no ramo alimentício, além de promover a criação de mais oportunidades de trabalho e aumento de renda no estado.

Em meio a esse cenário competitivo, é fundamental para os empreendedores do ramo utilizarem recursos e estratégias para enfrentar os desafios e se posicionarem com mais força e segurança no mercado. Assim, exploraremos neste artigo todos os detalhes sobre o Compete Bares e Restaurantes e como garantir o benefício em um mercado tão dinâmico e concorrido.

Compete Bares e Restaurantes: Uma visão geral

O Compete Bares e Restaurantes é um programa de incentivo fiscal que visa atrair investimentos para diversos setores. Em linhas gerais, os benefícios fiscais do Compete Es são comumente oferecidos ao setor atacadista (COMPETE Atacadista), direcionados aos centros de distribuição, e ao comércio eletrônico (COMPETE E-commerce), destinados às vendas online. Entretanto, poucos estão cientes de que esse recurso também abrange bares, restaurantes e outros negócios relacionados ao ramo gastronômico, como empresas de refeições coletivas e atividades similares.

Os setores produtivos que se enquadram no COMPETE-ES assumem o compromisso de elevar a competitividade das empresas. Isso está relacionado a investir em ações que resultem no próprio desenvolvimento socioeconômico da região.

Basicamente, o incentivo fiscal do COMPETE-ES tem como meta garantir a manutenção e a geração de empregos, além do aumento na renda e do avanço na capacitação profissional da população local por meio de medidas de proteção à economia estadual.

Benefícios do Compete Bares e Restaurantes

Redução de ICMS

Bares, restaurantes, empresas prestadoras de refeições coletivas e similares que não são optantes pelo Simples Nacional, mas que se enquadram no Programa COMPETE – ES, desfrutam de uma diminuição de até 75% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Essa redução abrange uma variedade de produtos e é aplicável tanto à venda de itens dentro do país quanto aos importados.

Melhoria nos resultados empresariais

Com a redução do ICMS e a obtenção de mercadorias mais acessíveis proporcionadas pelo incentivo fiscal do Programa COMPETE – ES, é possível alcançar resultados empresariais significativos, reduzindo despesas e reinvestindo no negócio para destacar-se no mercado.

Criação de empregos

O Programa COMPETE – ES também contribui para o aumento da receita do Espírito Santo, gerando mais oportunidades de emprego e, consequentemente, mais renda. Isso promove a diversificação da produção e eleva a competitividade do Estado tanto no âmbito nacional quanto internacional.

Quem pode aderir ao Programa?

Para aderir aos benefícios fiscais do Compete Bares e Restaurantes é preciso:

Ter regularidade com a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES);
Não fazer parte do regime tributário Simples Nacional;
Ter principal atividade tributária relacionada a bares, lanchonetes e restaurantes (como 5611203, por exemplo);
Se enquadrar no regime tributário do Lucro Presumido ou Lucro Real.
Possuir um CNPJ no Espírito Santo, podendo ser a matriz ou filial da empresa.
Ter a certidão negativa estadual do Espírito Santo e requisitar a inclusão no Cadastro de Beneficiários do Contrato de Competitividade.

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