Invest Importação: Aplicações práticas no estado do Espírito Santo

No cenário econômico atual, investir em importação pode ser uma estratégia lucrativa e promissora. Especialmente no estado do Espírito Santo, com sua posição estratégica e infraestrutura portuária, as oportunidades de investimento nesse setor são abundantes. 

Nesse contexto, o Invest-ES, regulamentado pela Lei Nº 10.550/2016, se apresenta como um programa destinado a fomentar o investimento na região, com o propósito de estimular o crescimento, a inovação e a ampliação dos setores produtivos locais. O seu intuito é incentivar investimentos, facilitar a instalação e a utilização de armazéns e infraestruturas logísticas já disponíveis, introduzir melhorias tecnológicas nas estruturas de produção, aperfeiçoar a atividade de importação de mercadorias e bens, e fortalecer a competitividade do estado. 

Assim, para entendermos de forma mais específica o impacto do Invest Importação, exploraremos neste artigo aplicações práticas desse programa no Espírito Santo e sua capacidade de impulsionar o desenvolvimento dos negócios no estado. 

Como funcionam os benefícios do Invest Importação no ES?

O programa INVEST disponibiliza vantagens para empresas que importam produtos comerciais e indústrias que utilizam a infraestrutura logística, portuária e aeroportuária do Estado do Espírito Santo para trazer suas mercadorias. Dessa forma, as mercadorias importadas pelo INVEST são encaminhadas para Centros de Distribuição, onde a emissão de produtos importados ocorre com a aplicação de diferentes benefícios fiscais.

Em linhas gerais, as vantagens oferecidas pelo Invest Espírito Santo incluem:

O adiamento do pagamento do ICMS

O adiamento do pagamento do ICMS consiste em postergar o momento de quitar o tributo para depois da ocorrência do evento que o gera. Entre as situações em que esse adiamento se aplica, estão as importações do exterior de máquinas e equipamentos, no ICMS devido como diferencial de alíquotas nas operações interestaduais de aquisição de máquinas e equipamentos, nas operações internas com matérias-primas e insumos destinados exclusivamente a estabelecimentos industriais vinculados ao INVEST-ES, entre outros. 

Isenção do ICMS e crédito presumido

Certas transações não se enquadram no diferimento, então, ocorre a isenção do ICMS nessas transações não abrangidas. No entanto, isso é aplicado quando as mercadorias ou bens adquiridos pelo beneficiário são exclusivamente destinados à construção, ampliação ou expansão do próprio empreendimento, sendo proibido aproveitar o benefício para as aquisições destinadas ao funcionamento do empreendimento. No caso do crédito presumido, é aplicado em transações entre estados em até 70% do montante devido em impostos a cada mês, relacionado às transações que se beneficiam dessa vantagem.

Redução da base de cálculo 

O Invest - ES também proporciona diminuição no valor usado como base para calcular impostos em transações internas como, por exemplo, quando ocorre a saída de produtos acabados da importadora para centrais de distribuição ou para transferência entre filiais da própria empresa.

Redução da base de cálculo em importações

A base de cálculo será diminuída de maneira a resultar em uma carga tributária efetiva de 4%, em importação de mercadorias ou bens, no envio de mercadorias ou bens importados do exterior, entre outros. É importante ressaltar que este benefício não se aplica às mercadorias ou bens importados sem equivalente nacional e que não estão sujeitos aos efeitos da resolução 13/2012 do Senado Federal.

Aplicações práticas do investimento em importação

Expansão da variedade de produtos: Investir em importação permite que as empresas diversifiquem seu mix de produtos, oferecendo uma variedade maior aos consumidores. Isso aumenta a competitividade no mercado e atrai novos clientes.

Acesso a produtos exclusivos: Importar produtos exclusivos e de alta qualidade é uma escolha inteligente para diferenciar-se da concorrência. Dessa maneira, empresas que investem em importação têm acesso a uma ampla gama de produtos internacionais que atraem os consumidores locais.

Redução de custos de produção: Em alguns casos, importar matérias-primas ou componentes de baixo custo reduz os custos de produção, aumentando a margem de lucro dos empreendimentos. Isso é especialmente vantajoso para setores que dependem de insumos importados.

Por que Investir em Importação no Espírito Santo?

Localização Estratégica: O Espírito Santo está estrategicamente posicionado na costa brasileira, tornando-se um ponto logístico ideal para importação. Desse modo, sua proximidade com importantes mercados internacionais facilita o transporte de mercadorias, reduzindo custos e prazos de entrega.

Infraestrutura portuária: O estado possui portos modernos e eficientes, como o Porto de Vitória e o Porto de Tubarão, que estão entre os mais movimentados do país. Essa infraestrutura robusta permite o rápido desembaraço aduaneiro e a distribuição eficiente de produtos importados.

Incentivos fiscais: O Espírito Santo oferece diversos incentivos fiscais para empresas que investem na importação, incluindo isenções de impostos e redução de tarifas. Esses benefícios fiscais permitem uma significativa economia de custos para os investidores.

Requisitos para adesão ao Programa Invest Importação no ES

Para obter os benefícios disponíveis, as empresas precisam cumprir certas condições, tais como:

• Estabelecer um depósito com uma área mínima de 1.000 metros quadrados para a criação de Centros de Distribuição ou contratar um Prestador de Serviços Logísticos;

• Apresentar um plano econômico considerado prioritário e benéfico para o crescimento do estado do Espírito Santo, juntamente com um cronograma detalhado de implementação, que será enviado ao Comitê do INVEST-ES.

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Em resumo, investir em importação no estado do Espírito Santo é uma medida inteligente para empresas que buscam expandir seus negócios e aumentar seus lucros. Dessa forma, com sua localização estratégica, infraestrutura portuária de qualidade e incentivos fiscais, o Espírito Santo oferece um ambiente propício para o sucesso nas transações comerciais. 

Portanto, é importante destacar que a MARP  é uma empresa que se destaca na área de incentivos fiscais e financeiros no estado do Espírito Santo. Com duas décadas de experiência, colaboramos com empresas que buscam impulsionar seus empreendimentos através da aplicação de estratégias tributárias mais vantajosas. Fale com a nossa equipe de especialistas e não perca a oportunidade de alavancar seu negócio por meio do investimento em importação.

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