COMPETE-ES: Tudo o que você precisa saber para aderir ao programa

O COMPETE-ES é um importante programa de incentivos fiscais do governo do Espírito Santo, projetado para promover o desenvolvimento econômico e aumentar a competitividade das empresas locais. Se você deseja entender melhor como esse benefício fiscal pode beneficiar sua empresa, continue lendo para descobrir tudo o que você precisa saber sobre o COMPETE-ES.

O que é o COMPETE-ES?

O COMPETE-ES é um programa de incentivos fiscais criado para estimular o desenvolvimento econômico no Espírito Santo. Ele oferece vantagens fiscais para empresas que investem no estado, ajudando na instalação e expansão de negócios, gerando empregos e promovendo a competitividade.

Quais são os benefícios?

Participar do COMPETE-ES pode trazer diversos benefícios:

Redução de Impostos: empresas podem obter uma significativa redução na carga tributária, especialmente em relação ao ICMS.
Incentivo ao Investimento: o programa promove um ambiente favorável para novos investimentos e expansão de negócios.
Geração de empregos: estimula a criação de novos postos de trabalho, fortalecendo a economia local.
Aumento da competitividade: com menores custos operacionais, as empresas podem oferecer produtos e serviços a preços mais competitivos.

Como funciona o desconto?

Crédito presumido: reduz o ICMS para 1% em operações interestaduais de venda e transferência de mercadorias nacionais.
Crédito para clientes: oferece um crédito de 12% no ICMS para mercadorias nacionais e 4% para mercadorias importadas.

Exemplo:

Para uma venda interestadual no valor de R$ 1.000.000,00:

ICMS na NF-e: 12%
ICMS destacado na NF-e: R$ 120.000,00
Estorno de ICMS pelo COMPETE: - R$ 108.600,00
ICMS COMPETE a pagar: R$ 11.400,00 (1%)

Quem pode participar?

O COMPETE-ES é destinado a empresas dos setores de indústria, comércio e serviços que:

Realizem investimentos: demonstrem investimentos significativos no estado.
Gerem empregos: comprovem a criação de novos postos de trabalho.
Cumpram obrigações legais: estejam em conformidade com as obrigações fiscais e legais.

Como solicitar o benefício COMPETE-ES?

Análise inicial: verifique se a empresa atende aos requisitos do programa.
Preparação da documentação: reúna documentos como comprovantes de investimento e planos de negócios.
Submissão da proposta: envie a proposta ao órgão responsável, com toda a documentação necessária.
Avaliação e aprovação: a proposta será analisada e, se aprovada, o benefício será implementado.

Desafios e Cuidados

Cumprimento de metas: empresas devem atender às metas de investimento e geração de empregos para manter os benefícios.
Monitoramento e relatórios: manter o controle rigoroso dos investimentos e resultados é essencial.
Consultoria especializada: é aconselhável contar com suporte especializado para navegar pelo processo e cumprir os requisitos.

Quer aproveitar o COMPETE-ES para sua empresa? A MARP pode te ajudar com toda a documentação e consultoria necessária. Entre em contato e descubra como podemos facilitar o seu acesso a esse benefício!