Saída do Simples Nacional: como e quando aproveitar o incentivo fiscal do Compete-ES

• O que é o Simples Nacional e quais suas limitações?

• O que é o Compete-ES?

• Quando migrar do Simples Nacional para aproveitar o Compete-ES?

• Vantagens do Lucro Presumido para quem deseja aproveitar o Compete-ES

• Procure uma contabilidade para te ajudar! 

Optar pela migração do Simples Nacional para outro regime tributário, como o Lucro Presumido, pode ser uma decisão estratégica para empresas que buscam aproveitar vantagens fiscais. Para negócios localizados no Espírito Santo, a saída do Simples Nacional abre a oportunidade de aderir ao Compete-ES, um incentivo fiscal que oferece benefícios significativos, especialmente para e-commerces.

Saída do Simples Nacional é uma questão que surge com frequência quando as empresas avaliam sua carga tributária e as vantagens de cada regime. O Simples Nacional, como um regime simplificado, facilita o pagamento de impostos, mas, à medida que as empresas crescem, especialmente aquelas na última faixa de tributação, essa simplificação pode deixar de ser vantajosa.

O que é o Simples Nacional e quais suas limitações?

O Simples Nacional é um regime tributário que unifica o recolhimento de diversos impostos, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, entre outros, em uma única guia. Esse regime é muito atrativo para empresas de menor porte devido à simplicidade e, em alguns casos, à menor carga tributária. No entanto, para empresas que se aproximam do teto de faturamento permitido, as alíquotas se elevam consideravelmente, tornando a manutenção no regime menos competitiva.

Por exemplo, empresas no Simples Nacional, especialmente na sexta faixa de tributação, enfrentam alíquotas que podem chegar a 19%, o que pode se tornar um fardo financeiro significativo para muitas organizações. É nesse cenário que a saída do Simples Nacional e a migração para o Lucro Presumido se tornam uma opção interessante, principalmente quando se leva em consideração os incentivos fiscais oferecidos pelo Compete-ES.

O que é o Compete-ES?

O Compete-ES é um programa de incentivo fiscal destinado a empresas atacadistas no Espírito Santo, incluindo aquelas que realizam operações de e-commerce. O principal atrativo desse programa é a redução significativa do ICMS, que pode chegar a apenas 1% nas vendas e transferências de produtos. Esse incentivo fiscal é especialmente vantajoso para empresas que realizam operações interestaduais, o que pode reduzir drasticamente a carga tributária e melhorar a competitividade no mercado.

Quando migrar do Simples Nacional para aproveitar o Compete-ES?

Saída do Simples Nacional: como e quando aproveitar o incentivo fiscal do Compete-ES é uma pergunta que deve ser cuidadosamente analisada. Em primeiro lugar, a empresa deve verificar se atende aos critérios para usufruir do benefício, como possuir CNPJ no Espírito Santo, operar no regime de Lucro Presumido ou Real, e estar com a documentação regularizada.

A migração deve ser considerada quando a empresa percebe que os benefícios do Simples Nacional já não compensam sua carga tributária. Isso pode acontecer quando o faturamento se aproxima do limite permitido ou quando as alíquotas elevadas do Simples começam a comprometer a lucratividade.

Vantagens do Lucro Presumido para quem deseja aproveitar o Compete-ES

No regime de Lucro Presumido, a tributação é calculada com base em uma margem de lucro pré-estabelecida, independentemente do lucro real da empresa. As alíquotas, dependendo do setor, podem variar de 11,33% a 16,33%, o que, em muitos casos, torna esse regime mais atrativo do que o Simples Nacional para empresas com margens de lucro mais elevadas.

Para e-commerces que operam com margens mais altas e que podem se beneficiar do Compete-ES, a migração para o Lucro Presumido representa uma excelente oportunidade de reduzir os custos operacionais e aumentar a lucratividade.

Procure uma contabilidade para te ajudar!

A saída do Simples Nacional e a adesão ao Compete-ES podem ser uma estratégia altamente vantajosa para empresas que desejam reduzir sua carga tributária e melhorar sua competitividade. No entanto, essa decisão deve ser baseada em uma análise detalhada da situação financeira e fiscal da empresa.

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