Transformação Empresarial: Como a Lei 10.568 está revolucionando o Setor Atacadista no ES

A Lei 10.568, implementada no Espírito Santo, tem causado um grande impacto no setor atacadista da região. Essa medida regulamenta o Compete Atacadista, um programa de incentivo fiscal instituído pelo governo capixaba com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico local. Nesse sentido, as empresas que atendem aos critérios estipulados podem aproveitar uma série de benefícios fiscais, como a diminuição do ICMS e do ISS em suas operações.

De modo geral, essas vantagens fiscais são de grande importância, uma vez que contribuem para a atração de novos investimentos para o estado, além de permitirem às empresas reduzirem seus custos, ampliarem suas atividades e aumentarem a geração de empregos na região. Assim, exploraremos neste artigo os principais benefícios da Lei 10.568 para o setor atacadista no ES e por que você deve considerar adaptar seu negócio às novas diretrizes. 

Benefícios da Lei 10.568 para o Setor Atacadista

Incentivo fiscal: Uma das mudanças mais importantes trazidas pela lei é a simplificação tributária. Desse modo, a legislação proporciona diversos incentivos fiscais, incluindo a diminuição do ICMS e do ISS para companhias do setor atacadista que investem no estado. Logo, esses benefícios diminuem os custos empresariais, aumentando sua competitividade no mercado.

Atração de investimentos: O Compete Atacadista é uma iniciativa que promove a criação de novas empresas e a expansão de negócios já estabelecidos no estado. Dessa forma, o programa auxilia na captação de investimentos para o Espírito Santo e no fortalecimento da economia regional.

Aumento da competitividade: A nova lei promove uma concorrência mais justa ao estabelecer regras claras e transparentes para as companhias capixabas. Nesse caso, a transparência nos processos e a redução de barreiras de entrada incentivam novas empresas a ingressarem no mercado atacadista, aumentando a diversidade de produtos e de serviços disponíveis.

Geração de emprego: Com a chegada de novos investimentos e a expansão de  empresas, o Compete Atacadista ajuda a criar novos empregos e a aumentar a renda na área. Isso é essencial para o crescimento social e econômico do ES.

Impacto no consumidor final: As mudanças trazidas pela Lei 10.568 não beneficiam apenas as organizações atacadistas, mas também os consumidores finais. A redução de custos operacionais e o aumento da competitividade resultam em preços mais baixos e uma maior variedade de produtos disponíveis. 

Como uma empresa pode aproveitar o COMPETE-ES?

Para usufruir dos benefícios fiscais do COMPETE-ES, a empresa deve primeiro obter um CNPJ no Espírito Santo e operar sob os regimes tributários de Lucro Presumido ou Lucro Real.

Confira os requisitos para adesão ao COMPETE-ES:

1. Cumprir os critérios estabelecidos no Termo de Adesão do Contrato de Competitividade.

2. Obter a Certidão Negativa Estadual (Espírito Santo).

3. Ser incluída no Cadastro de Beneficiários do Contrato de Competitividade.

Depois de atender a essas condições, a empresa deve acompanhar o processo e responder prontamente a quaisquer solicitações de esclarecimento das secretarias responsáveis pela fiscalização do COMPETE-ES.

É válido pontuar que o empreendedor envolvido no Programa assume o compromisso de investir em iniciativas que promovam o desenvolvimento socioeconômico, a preservação e geração de empregos, a qualificação profissional da população local e o aumento da capacidade industrial, tecnológica e comercial do setor. Como visto, o processo para solicitar a adesão ao programa é simples e realizado inteiramente online.

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Em suma, a Lei 10.568 está transformando o setor atacadista no Espírito Santo ao promover a eficiência e a competitividade na região. Diante disso, as empresas que adotam as novas diretrizes estão melhor posicionadas para prosperar nesse mercado em constante evolução. 

Portanto, a MARP é especialista em benefícios fiscais e entende a importância desses recursos para impulsionar seu crescimento empresarial. Nossos contadores especialistas fornecem todas as informações essenciais para entender, aproveitar e manter os melhores incentivos para o seu negócio. 

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